Câmara investigada por contratar escritório de advocacia diz que procedimento é legal

Após a abertura de inquérito para apurar a contratação de um escritório de advocacia, a Câmara de Rio Brilhante se manifestou. Em nota, divulgada nesta terça-feira (5), informou que o contrato foi firmado de maneira legal.

Em resposta à solicitação do Midiamax, a Câmara pontuou que todas as informações sobre o contrato por inexigibilidade de licitação nº 01/2023 foram encaminhados ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Isso foi feito assim que solicitado, no primeiro semestre de 2023. “Foram também encaminhados todos os relatórios de execução dos serviços contratados mês a mês e seus respectivos documentos comprobatórios, sendo certo que não há que se falar em qualquer ilegalidade no procedimento sob investigação”, diz ainda a resposta.

Abertura de inquérito

Nesta segunda-feira (4), o MPMS publicou no Diário Oficial a abertura de inquérito civil para investigar contrato da Câmara de Rio Brilhante.

Conforme os detalhes do inquérito, é apurada a legalidade da inexigibilidade de licitação 01/2023, da Câmara de Rio Brilhante, que contratou escritório de advocacia. O contrato foi publicado no Diário Oficial do município, em fevereiro.

Na publicação, consta que o escritório Ramos Gomes Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 36.367.034/0001-66), de Campo Grande, foi contratado por um ano.

O valor total do contrato é de R$ 114 mil, sendo R$ 9,5 mil mensais.