Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto
A decisão foi motivada por notícias publicadas pela imprensa sobre solicitações de acesso
Agência Estado –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários de pacientes que realizaram aborto legal em hospitais paulistas.
A decisão foi motivada por notícias publicadas pela imprensa sobre solicitações de acesso que teriam sido feitas pelo Cremesp ao Hospital das Clínicas de Botucatu (SP).
Na decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (12), Moraes determina que a proibição de acesso aos prontuários das pacientes se estenda a todos os hospitais do estado.
“Determino que está vedado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram aborto legal”, decidiu o ministro.
Moraes também determinou a intimação do conselho para explicar os pedidos de acesso aos prontuários.
Em maio deste ano, Alexandre de Moraes suspendeu a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
No mês seguinte, o ministro determinou a suspensão de processos disciplinares abertos pelo Cremesp contra médicos que realizaram a assistolia.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo PSOL.
Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.
“É vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”, definiu o CFM.
Notícias mais lidas agora
- VÍDEO: Capivara vai dar ‘rolê’ em piscina e precisa ser resgatada pela Polícia Militar Ambiental
- Dentista famosa que deixou pacientes com boca torta e necrose em Campo Grande é alvo do MP
- VÍDEO: Em menos de uma hora, chuva alaga rua do Jardim Canguru e causa transtorno a moradores
- Mãe de bebê que chegou morta a hospital deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira em MS
Últimas Notícias
Sociedade médica alerta para baixa procura da vacina contra a dengue
O imunizante está disponível para um grupo restrito de pessoas em 1,9 mil cidades
Carreta da Justiça presta atendimento a 130 pessoas em Figueirão
Nos últimos dias 23 e 24 de janeiro
Frente Parlamentar pede que TCU reavalie decisão sobre Pé-de-Meia
Em sessão na quarta-feira (22), o plenário do TCU manteve a suspensão
VÍDEO: atleta campo-grandense é campeã do European Jiu-Jitsu em Portugal
“O mundo do jiu-jitsu vai te aplaudir”, disse orgulhosa a mãe, nas redes sociais
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.