Alvo da Cascalhos de Areia, Mehdi Talayeh é acusado de enriquecimento ilícito em obra de Brasilândia

Investigado na Operação Cascalhos de Areia, Mehdi Talayeh também é acusado de enriquecimento ilícito em obras de Brasilândia, cidade distante 365 km da Capital. Superintendente de Serviços Públicos na Secretaria de Infraestrutura de Campo Grande, o engenheiro é um dos envolvidos no processo que denuncia irregularidades na reforma da Escola Agrícola Julião de Lima Maia, em Brasilândia.

Para a Cascalhos de Areia, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a busca e apreensão em 17 locais relacionados a empreiteiros por supostos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mehdi está entre esses empreiteiros, o ex-secretário Rudi Fiorese e servidores do setor de obras investigados junto com André Luiz dos Santos, o ‘Patrola’.

Desde 2002, o MPMS (Ministério Público Estadual) investiga ‘possíveis irregularidades no processo licitatório, relativos à execução da reforma na Escola Agrícola’. Assim, em 2009 foi instaurado processo judicial para apuração do caso.

No último pedido, o Ministério também pede que a Prefeitura de Brasilândia encaminhe cópia do ato de exoneração de Rivadavel Pires de Freitas e Mehdi Talayed, servidores do Executivo de Brasilândia naquela época.

Mais de um ano de obras

Na petição inicial, o MPE afirma que foram constatadas “irregularidades de atos ímprobos, da Mui Digna Prefeita Municipal da época e seus subordinados, irregularidades estas que causaram um enorme dano ao erário no montante de R$ 42.423,24”. O valor foi pago pelo município para Valéria Cristihane da Silva Delalibera Alquaz, representante da empresa responsável pela reforma da escola agrícola.

Segundo o documento, que o Jornal Midiamax teve acesso, a obra começou em 18 de dezembro de 2000 e foi entregue em 7 de janeiro de 2002. O contrato previa a entrega das obras em 30 dias.

Contudo, “ao invés de 30 dias, a obra demorou cerca de 385 dias”. Na época, a obra foi recebida pelo secretário de Obras, Rivadavel Pires de Freitas. O Ministério alega que não houve “a devida fiscalização e metragem do que foi feito, e principalmente sem aplicação de penalidades atinentes no contrato, diante das irregularidades existentes”.

O Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público) considerou que a obra “foi mal elaborada, pois há margem à utilização de materiais de baixa qualidade”. Além disso, afirmou que não foram encontrados forros e que as coberturas não foram trocadas na escola.

Enriquecimento ilícito

Assim, o Ministério disse que a má execução da reforma no colégio agrícola proporcionou o enriquecimento ilícito da empresa Valéria Cristihane da Silva Delalíbera. Ainda afirmou que o ato ilícito foi possível devido ao suposto ‘descaso’ de autoridades, como do engenheiro técnico da obra, Mehdi Talayeh.

“Pois essa recebeu sem realizar grande parte das obras graças ao nefasto descaso das autoridades públicas nas pessoas de Marilza do Amaral, prefeita municipal na época dos fatos que autorizou os pagamentos, Rivadavel Pires de Freitas, secretário de obras e engenheiro que recebeu a obra sem a devida fiscalização e Mehdi Talayeh, engenheiro responsável técnico da obra, designado pela prefeita”, defendeu o MPE.

Autorização das obras

A defesa de Mehdi disse que ele não tinha vínculo com a administração, ‘muito menos com a construtora’. Pois, “na época dos fatos estava prestando serviço para a empresa Engelétrica Tecnologia de Montagem Ltda, consistente na construção do aeroporto de Corumbá, iniciando o trabalho em 2 de agosto de 1999 e finalizando em 13 de fevereiro de 2005”.

Assim, disse que Mehdi apenas assinou o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), em 27 de dezembro de 2000, para início das obras, quando estava de passagem pelo município. “Não o faz praticante de nenhum ato ímprobo, pois os atos praticados posteriormente da assinatura competiram somente entre a municipalidade, seus subordinados e a empresa contratada”.

Eleito vereador em 2004, na defesa, Mehdi alega que não tinha participação nos atos da prefeitura na época do contrato. O Jornal Midiamax questionou Mehdi, por meio do advogado de defesa Sergio Marcelo Andrade Juzenas, sobre as responsabilidades da assinatura do ART.

No entanto, não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação do implicado no processo.

Contrato previa multa

O contrato firmado entre a empresa e o município de Brasilândia previa multa diária de 0,5% do valor total em caso de não execução dos serviços. Além de até 1% do valor contratual por não realizar os serviços conforme estipulado. Ou seja, a empresa poderia ser multada em mais de R$ 160 mil pela demora na execução das obras.

No entanto, não foi imposta multa à empresa. Então, o MPE pediu a anulação dos atos administrativos, ressarcimento por parte dos requeridos ao cofre público, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de serem contratados pelo Poder Público por 10 anos. Por fim, o pagamento das multas previstas no contrato.

Servidor em Campo Grande

Nos últimos dia 12 e 13, publicações do Diário Oficial de Campo Grande designaram Edivaldo Aquino Pereira e Mehdi Talayeh para fiscalizar contrato da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura de Serviços Públicos).

Conforme o texto, Edivaldo deve atuar como fiscal e Mehdi como substituto. A ordem de execução de serviços 43/2023, de 30 de junho de 2023, compreende a aquisição de concreto asfáltico, denominado concreto betuminoso usinado a quente.

O concreto será usado para atender demandas da Sisep e as designações são assinadas pelo secretário Domingos Sahib Neto. Edivaldo e Mehdi são nomes implicados na Operação Cascalhos de Areia, que tem como alvos contratos firmados entre empresas de André Luiz dos Santos, o Patrola, e a Sisep, na gestão de Rudi Fiorese.

Na época, a prefeitura estava sob comando de Marquinhos Trad (PSD). Os contratos agora também serão analisados por comissão especial da Câmara Municipal de Campo Grande, que avalia possíveis crimes praticados pelos servidores municipais.

Nas eleições municipais de 2020, Mehdi doou R$ 4,4 mil para o PSD de Brasilândia. Além disso, nas redes sociais publicou diversos materiais de campanha do PSD para as Eleições de 2022, quando o ex-prefeito Marquinhos Trad concorreu a governador de MS.

Por fim, a apuração do Jornal Midiamax encontrou dois CNPJs associados ao engenheiro. Um deles é da Mt – Ceramica & Engenharia (04.239.136/0001-00), criada em 2001 e já extinta. A outra empresa é a MT Engenharia (13.692.560/0001-04), criada em 2011 e ainda ativa.