O Ministério da Justiça e Segurança Pública restabeleceu os efeitos da portaria 149/20, que nomeou José Magalhães Filho – o Magalhães do Megafone – para o cargo de Coordenador Regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Campo Grande, conforme publicação do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (17). Com isso, Magalhães retorna ao cargo, após mais de três meses de afastamento deferido em ação judicial.
O Jornal Midiamax já havia adiantado que Magalhães aguardaria a nomeação, após obtenção de liminar pela AGU (Advocacia-Geral da União) no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O afastamento do militar reformado foi deferido após processo solicitado pelo Conselho Terena, iniciado em fevereiro deste ano.
Segundo o texto da decisão judicial que suspendia a nomeação, as diversas afirmações feitas por Magalhães “têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela Funai, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”.
A nomeação de Magalhães para o cargo, em fevereiro deste ano, causou polêmica na comunidade indígena: o cargo era tradicionalmente ocupado por integrantes da comunidade. Além disso, Magalhães havia afirmado em entrevistas que tinha em seus planos fazer uma suposta integração dos “indiozinhos” com a sociedade, fazendo com que eles namorassem também com “o pretinho, a branquinha”. Ele também tratou as línguas indígenas como elementos “dificultadores”.
Magalhães tem 73, é militar da reserva e foi candidato a deputado estadual pelo PSL nas última eleições, na qual conquistou 1.325 votos. Ao longo de 2018, ele integrou um grupo que costumava se concentrar no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e contra a reeleição de políticos. Ele também ficou conhecido pelo uso do megafone nas manifestações, com a frase “não reeleja, passe a régua”.
Magalhães também foi figura polêmica na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), mesmo sem ter sido deputado. Em setembro de 2007, ele ingressou com ação na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais contra o então presidente da Casa, Jerson Domingos, a fim de obter a quebra do sigilo do salário de parlamentares. Após isso, Magalhães também moveu mandado de segurança em 2010 que queria saber detalhadamente qual o salário de um deputado estadual no Estado, inclusive com os subsídios inerentes ao cargo.
Ele também ficou conhecido por ter atirado ovos contra si em uma manifestação na Câmara dos Vereadores, em 2012, contra o reajuste salarial dos vereadores de Campo Grande. “Que eles sejam atingidos simbolicamente. É um ato de repúdio. Não posso ser violento e jogar neles. Que eles recebam simbolicamente e sintam-se atingidos. Vereador não tem salário, tem subsídio. É uma ajuda de custo. Como cidadão não quero mais pagar este valor. Sintam-se ovados e não ovacionados. Me sinto roubado em pagar R$ 15 mil para um vereador”, protestou, na ocasião.
