Exigências foram para garantir execução, diz prefeitura após licitação suspensa
Depois de ter suspensa tomada de preços n.º 025/2019 para contratar empresa especializada na elaboração de estudo de viabilidade técnica econômica de Parque Tecnológico Internacional, a prefeitura de Ponta Porã informou que cumprirá de imediato a decisão e explicou que as exigências apontadas como irregulares foram feitas para garantir a execução dos trabalhos. “As exigências […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Depois de ter suspensa tomada de preços n.º 025/2019 para contratar empresa especializada na elaboração de estudo de viabilidade técnica econômica de Parque Tecnológico Internacional, a prefeitura de Ponta Porã informou que cumprirá de imediato a decisão e explicou que as exigências apontadas como irregulares foram feitas para garantir a execução dos trabalhos.
“As exigências nos editais são pautadas buscando e melhor contratação possível para o município, revestindo da garantia que as contratadas detenham saúde pra execução financeira e fiscal do objeto”, afirmou o Procurador-Geral do município, Ricardo Soares.
Segundo o procurador, eventuais equívocos na elaboração do edital serão analisado e revistos. Ele detalhou os pontos questionados pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), explicando o porquê das exigências feitas pela gestão.
A licitação foi suspensa após denúncia de participante, apontando como irregularidades no edital: impedimento de participação a empresas em recuperação judicial; irregularidade quanto à qualificação fiscal; falha no prazo para impugnar o edital; e alterações no edital sem a devolução de prazo para os proponentes. O valor da contratação não foi informado e no Portal da Transparência da prefeitura é necessário cadastramento para acessar o edital.
Irregularidades
Sobre o primeiro item, Ricardo explicou que o impedimento a participantes em recuperação judicial é de praxe. “A gente adota de maneira geral e irrestrita porque o interesse público do município sobrepõe ao da empresa”, afirmou.
Segundo ele, a administração anterior havia contratado para coleta de lixo empresa que entrou em recuperação judicial e o município sofreu inúmeras ações dos empregados posteriormente. “O município está tendo que pagar ate hoje e não pode se dar ao luxo de responder pelas dívidas da contratada. A empresa nem executa e a gente fica com a conta dos funcionários”, disse, fazendo menção às futuras contratações.
Sobre a negativa dos tributos, o procurador afirmou tratar-se de questão de interpretação e que a exigência foi feita para demonstrar que a empresa não possui débitos. “Mais uma vez pra demonstrar a saúde financeira da contratada”, disse, ressaltando que se houver incongruência relativa a esse objeto serão feitas adequações.
Já em relação ao prazo para contestações, ele informou que todas as empresas habilitadas foram comunicadas de eventuais alterações. “O objetivo do edital é somente buscar uma contratação de qualidade pro município, uma empresa que tenha saúde financeira em dia”, finalizou.
Notícias mais lidas agora
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
Últimas Notícias
Motociclista por aplicativo é esfaqueado e tem moto roubada no Caiobá
Estava na Júlio de Castilho quando foi acionado para uma corrida até o Portal Caiobá
Vendas de imóveis no país crescem 19,7% de janeiro a setembro
Nos acumulado de janeiro a outubro, em comparação com o mesmo período de 2023
Funtrab disponibiliza 978 vagas de emprego em Campo Grande nesta quinta
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30
Campanha contra importunação sexual é realizada em terminais de ônibus
Importunação sexual é crime e precisa ser denunciada
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.