Desembargador suspende liminar que proibiu Governo de retomar Aquário sem licitação
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou recurso do Governo do Estado e suspendeu liminar concedida em julho e que proibiu que o Estado retomasse as obras do Aquário do Pantanal sem licitação. A decisão do último dia 28 de […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou recurso do Governo do Estado e suspendeu liminar concedida em julho e que proibiu que o Estado retomasse as obras do Aquário do Pantanal sem licitação. A decisão do último dia 28 de setembro foi publicada nesta sexta-feira (5).
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) ingressou com o agravo no dia 13 de julho, dias depois do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atender pedido do MP-MS (Ministério Público Estadual) e proibir o Estado de retomar a obra sem licitação.
A decisão do juiz de primeiro grau foi fruto de uma ação civil pública ajuizada em junho passado pelo promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça. Na ação, o promotor sustentou que a obra custou mais de R$ 200 milhões e que seriam necessários, segundo cálculos do Governo, quase R$ 40 milhões para conclusão. Se o trabalho fosse retomado sem processo licitatório, o ato poderia gerar danos aos cofres públicos.
Ao questionar a decisão de David de Oliveira, a Agesul justificou que precisava de celeridade para retomar e concluir as obras do Aquário. Essa rapidez estaria condicionada à dispensa de licitação.
“Assim se está diante de hipótese extraordinária onde não é viável instaurar competição através de nova licitação, tanto pelo receio de a mesma restar fracassada quanto superar os recursos disponíveis”, afirma o Governo.
Na decisão publicada nesta sexta, o desembargador Marcos de Brito afirma que o processo ajuizado pelo MP-MS “não é o meio adequado para se alcançar tal finalidade, de modo que o juízo de primeiro grau não deveria ter concedido o pedido de urgência, mas, sim, extinto o processo sem resolução do mérito”, diz.
Por fim, o desembargador atendeu aos pedidos da Agesul e suspendeu a liminar concedida em julho, liberando, a princípio, o Estado de retomar as obras sem licitação.
Impasse judicial
Em paralelo a essa ação, no entanto, pelo menos outras duas tramitam no TJMS sobre a conclusão do Aquário do Pantanal. Em uma delas o MP-MS denuncia irregularidades supostamente identificadas em relação a desvio de recursos do Aquário.
Outra ação foi protocolada pelo próprio Governo para conseguir na Justiça autorização para retomar a obra sem o processo licitatório. Acordo entre o MP e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) concordando com a estratégia do Governo foi anexado ao processo.
No início de agosto, no entanto, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar Passos, voltou atrás e emitiu parecer contrário contestando o acordo até então firmado. Dias depois dessa manifestação do PGJ, o próprio Governo do Estado afirmou no processo que desistiu de retomar o Aquário sem licitação e que iria estudar uma forma de concluir a obra.
Apesar da desistência do Estado, ainda não houve decisão final do TJMS em relação a aceitar o acordo do Governo ou não.
Notícias mais lidas agora
- Jornal Midiamax transmite ao vivo apuração do 1º turno no TRE-MS pela TV e redes sociais
- Justiça nega novo pedido de censura de Beto Pereira e confirma: denúncias do Detran-MS não são fake news
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
Últimas Notícias
VÍDEO: nuvem de fumaça assusta motoristas na Av. Coronel Antonino em Campo Grande
Ainda não se sabe o que teria originado a densa fumaça na região
Candidatos à prefeitura de Ponta Porã vão às urnas neste domingo de eleições
Votação encerra às 16h e elegerá chefe do Executivo municipal pelos próximos quatro anos
Três Lagoas tem manhã tranquila de votação com quatro candidatos a prefeitura
Três Lagoas tem mais de 80 mil eleitores
Motociclista morre uma semana após ser arremessada por motorista que fugiu sem prestar socorro
Acidente aconteceu no último dia 27 em Japorã e vítima sofreu traumatismo craniano
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.