MP-MS volta atrás e retira ‘carta branca’ para Reinaldo gastar no Aquário sem licitação

O procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar Passos, voltou atrás e emitiu parecer contrário à manifestação anterior do próprio MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul que endossava mais gastos na obra do Aquário do Pantanal sem licitação. A ‘carta branca’ havia sido solicitada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para o Governo do Estado gastar quase R$ 40 milhões na obra sem processo licitatório.

O Aquário do Pantanal, obra iniciada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) e deixada inacabada, está desde o começo implicado em diversas denúncias e suspeitas de corrupção e desvio de verba pública. Na manifestação dessa semana, o PGJ lembra que acordo anterior entre o Governo do Estado, o MP e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) dava aval para o gasto milionário, mas a obra só não foi retomada porque a Justiça não concordou com o acordo.

O governador Reinaldo Azambuja recorreu e aguarda decisão em segunda instância. O acordo foi assinado, na época, pelo procurador Edgar Roberto Lemes de Miranda. Agora, depois de o Aquário voltar a ser alvo de questionamentos públicos, Paulo Passos diz que a retomada da obra sem licitação não deve acontecer porque só faltam cinco meses para o término do mandato de Azambuja. E, em meio a campanha eleitoral, há pouco tempo para a conclusão da obra.

“[…] restantes menos de cinco meses para o término do mandato, em pleno período de pleito eleitoral, que formalmente se iniciou com a recente realização das convenções pelos partidos, obviamente sem garantias de recondução e sem prazo razoável para conclusão ou avanço significativo de obra de tamanha magnitude, o acordo está prejudicado na sua essência, que era exatamente a de propiciar, de forma célere, a entrega da obra à população […]”, admite o PGJ.

‘Em caso de não reeleição’…

O procurador Paulo Cézar dos Passos lembra, ainda que, em caso de não reeleição de Reinaldo, a retomada da obra seria interrompida já em janeiro. “Por parte do Chefe do Executivo que venha a ser eleito e não tenha participado das tratativas”.

A mudança de posicionamento do MP-MS com a justificativa do PGJ, apesar de retirar a ‘carta branca’ para o governo gastar mais R$ 40 milhões na obra sem licitar nem um centavo, endossa o discurso do governador Reinaldo. Apesar de ter assumido o cargo 4 anos atrás, nos últimos meses, Azambuja tem usado a ausência de autorização para gastar como quiser como ‘desculpa’ para chegar ao fim do mandato com a obra que herdou de Puccinelli inacabada.