Prefeitura briga na Justiça, mas pede lista de sindicato para pagar salários

Folha do funcionalismo municipal vem sendo parcelada

A Prefeitura de Campo Grande quer uma lista de filiados ao Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais) para, em atendimento a decisão judicial, pagar integralmente seus salários. Por outro lado, tenta no TJ (Tribunal de Justiça) derrubar liminar que a obriga a isso.

O pedido pela lista foi feito via Justiça no dia 11 de novembro. Até o fechamento deste texto, não constava no processo despacho ou documento atendendo a solicitação.

No fim de setembro, o Sisem conseguiu liminar na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos proibindo a Prefeitura de pagar o salário escalonado a seus filiados. Seriam em torno de três mil servidores passíveis de se beneficiarem.

Até o momento, no entanto, a questão segue em disputa judicial. No dia 9 de novembro, ou seja, antes de pedir a lista ao Sisem, a Prefeitura impetrou agravo de instrumento no TJ (Tribunal de Justiça), ainda não julgado.

No recurso, o município, em síntese, pede para a Justiça ser razoável ao julgar a questão, diante de uma situação na qual há impossibilidade de cumprimento da decisão de primeira instância. Defende que, neste caso, o interesse público se sobreponha ao dos servidores municipais.

O parcelamento, escalonamento ou pagamento linear da folha de pagamentos da Prefeitura foi anunciado em julho, ainda durante a administração de Gilmar Olarte (PP). Na ocasião, Marcos Tabosa, presidente do Sisem, estava junto no anúncio e concordou que a medida fosse adotada, em princípio, somente para a folha do mês seguinte.

Ou seja, levando-se em conta a contenda judicial, servidores municipais continuam recebendo seus salários em parcelas ao longo do mês subsequente ao trabalhado.  Além da disputa com o Sisem, há ações semelhantes do Sindicato dos Farmacêuticos, no qual há liminar desfavorável à Prefeitura, e do Sindicato dos Odontologistas, em fase de recurso, onde a administração municipal também perdeu.