Folha do funcionalismo municipal vem sendo parcelada
A Prefeitura de Campo Grande quer uma lista de filiados ao Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais) para, em atendimento a decisão judicial, pagar integralmente seus salários. Por outro lado, tenta no TJ (Tribunal de Justiça) derrubar liminar que a obriga a isso.
O pedido pela lista foi feito via Justiça no dia 11 de novembro. Até o fechamento deste texto, não constava no processo despacho ou documento atendendo a solicitação.
Ao pedir a lista dos filiados “para cumprimento da liminar”, a Prefeitura informa que, no dia 6, depositou R$ 2 mil nas contas de todos os servidores. Na prática, desde agosto vem sendo feito o pagamento escalonado da folha, de forma linear, a partir deste valor.
No fim de setembro, o Sisem conseguiu liminar na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos proibindo a Prefeitura de pagar o salário escalonado a seus filiados. Seriam em torno de três mil servidores passíveis de se beneficiarem.
Até o momento, no entanto, a questão segue em disputa judicial. No dia 9 de novembro, ou seja, antes de pedir a lista ao Sisem, a Prefeitura impetrou agravo de instrumento no TJ (Tribunal de Justiça), ainda não julgado.
No recurso, o município, em síntese, pede para a Justiça ser razoável ao julgar a questão, diante de uma situação na qual há impossibilidade de cumprimento da decisão de primeira instância. Defende que, neste caso, o interesse público se sobreponha ao dos servidores municipais.
O parcelamento, escalonamento ou pagamento linear da folha de pagamentos da Prefeitura foi anunciado em julho, ainda durante a administração de Gilmar Olarte (PP). Na ocasião, Marcos Tabosa, presidente do Sisem, estava junto no anúncio e concordou que a medida fosse adotada, em princípio, somente para a folha do mês seguinte.
Ou seja, levando-se em conta a contenda judicial, servidores municipais continuam recebendo seus salários em parcelas ao longo do mês subsequente ao trabalhado. Além da disputa com o Sisem, há ações semelhantes do Sindicato dos Farmacêuticos, no qual há liminar desfavorável à Prefeitura, e do Sindicato dos Odontologistas, em fase de recurso, onde a administração municipal também perdeu.
