Na quarta-feira (27), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados encaminhou ao colegiado o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão, atualmente detido no Presídio Federal de Campo Grande. A informação foi repassada pelo presidente do conselho, Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Ainda conforme a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, o pedido de cassação foi apresentado pelo Psol na última segunda-feira (25). Lomanto Júnior garantiu que dará celeridade ao processo e informou que o relator do caso deverá ser sorteado na próxima reunião do conselho, na segunda semana de abril.
Na próxima semana, por conta da janela partidária – período que permite aos parlamentares trocar de partido –, não estão previstas sessões no Plenário da Câmara.
“A minha ideia era fazer a reunião semana que vem, eu não sei se os parlamentares estarão aqui, se a gente tem condição de fazer uma reunião virtual”, aventou Lomanto Júnior. Segundo ele, não há exigência de quórum para a instaurar o processo e fazer o sorteio. “Mas como são temas extremamente complicados, difíceis, acho que exigiria uma presença maior de todos os parlamentares aqui”, disse.
Comparação
Ao mesmo tempo, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) reclamou da demora. Ela disse que, em outros casos, as representações foram enviadas em menos de 24 horas pela Mesa Diretora ao Conselho de Ética.
Como exemplo, ela citou a representação do PL contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07), em maio do ano passado.
Sâmia lamentou que não haja a mesma celeridade para o caso de Chiquinho Brazão, preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Chiquinho Brazão era vereador na capital fluminense.
“Resposta lenta”
Sâmia Bomfim considera lenta a resposta da Câmara devido à gravidade do caso. Ela também criticou o adiamento da análise da prisão de Brazão na Comissão de Constituição e Justiça. Vários deputados pediram vista do processo, o que adiou essa decisão também para abril.
Segundo a Constituição, a prisão de um deputado precisa ser chancelada pela Câmara. Após a votação do parecer pela CCJ, o caso ainda será analisado pelo Plenário da Casa, que, por maioria absoluta (257 votos), dará a palavra final em votação aberta e nominal.
Preso em Campo Grande
Com um aparato policial reforçado por agentes da Polícia Federal, Militar e policiais penais federais, o deputado federal Chiquinho Brazão chegou a Campo Grande nesta quarta-feira (27), para ser encaminhado para o Presídio Federal.
Cerca de 15 policiais fizeram a escolta do deputado até o Presídio Federal. Ele foi preso no último domingo (24), em uma operação da Polícia Federal, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro, assassinada com o motorista Anderson Gomes em 2018. O irmão de Chiquinho foi transferido para Porto Velho.
O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de participar do crime, ficará encarcerado em Brasília. Chiquinho e o irmão são apontados na investigação como mandantes na morte de Marielle. Já Rivaldo Barbosa teria protegido os suspeitos.
Além dos homicídios, o trio também responde pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. Auxiliam na operação a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa operação tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.
