Na última sessão da semana, nesta quinta-feira (18), os deputados estaduais devem votar, durante a sessão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), quatro propostas, de acordo com pauta da Ordem do Dia. Em segunda discussão, está prevista a votação de três projetos.
O Projeto de Lei nº 307/2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas no Estado de Mato Grosso do Sul.
A justificativa da proposta enfatiza que as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.
O texto prevê que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.
Também será analisado o Projeto de Lei 273/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que visa instituir ao município de Nioaque o cognome de Vale dos Dinossauros.
Conforme o parlamentar, o projeto tem fundamento no potencial turístico e no valor histórico e científico que o título pode conferir à cidade, além do anseio da comunidade local. Nioaque é um local que guarda rastros fossilizados de dinossauros, uma descoberta científica de grande relevância.
Também proposto pelo deputado Junior Mochi, o Projeto de Lei 30/2024 institui o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.
Primeira discussão
Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 63/2024, de autoria do Tribunal de Contas. A proposta revoga o art. 7º da Lei n. 4.853, de 27 de abril de 2016, e acrescenta os artigos 19-D e 19-E na Lei n. 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Como acompanhar as sessões
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
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