Mais uma vez, o vereador Betinho do Republicanos será o relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. A proposta será votada pela Câmara de Campo Grande no primeiro semestre de 2024. O parlamentar já adianta que uma das novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância.
“Os vereadores agora têm o prazo regimental para apresentar suas emendas, incluindo esta nova opção para beneficiar a educação infantil”, explica Betinho, que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
Para 2025, o orçamento previsto para a Capital é de aproximadamente R$ 6,8 bilhões, representando um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6.526.653.000,00.
“A LDO é crucial porque estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que será detalhadamente analisada no segundo semestre”, ressalta o vereador.
As diretrizes da LDO de 2024 incluíram, por exemplo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino, 1% destinado a ações de fomento cultural e 15% conforme a programação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
Emendas Impositivas
Diferente de emendas ordinárias, que dependem da viabilidade para execução, as emendas impositivas são obrigatórias e devem ser cumpridas pelo Executivo por força da lei. Em Campo Grande, 50% do valor dessas emendas precisa ser alocado à saúde, com o restante direcionado a áreas diversas. Com a nova medida, espera-se incluir 5% para projetos voltados à primeira infância no próximo orçamento.
