Três projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira (17), na Câmara de Campo Grande. Uma proposta do Executivo também seria votada hoje, mas foi retirada da pauta após uma reunião com a Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Conforme a proposta retirada da pauta desta terça-feira, a Prefeitura de Campo Grande queria explorar o estacionamento rotativo pago no município. Assim, encaminhou projeto de lei para a Câmara no começo do mês de setembro.
O PL nº 11.105/2023 autoriza o Poder Executivo a dar andamento na concessão do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) pago nas vias públicas de Campo Grande. Conforme o texto, a concessão será por meio de outorga onerosa, mediante certame licitatório instaurado na modalidade de concorrência.
“O prazo da concessão será de até 15 anos e deverá obedecer a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço concedido e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande”, define o projeto.
Ainda nesta terça-feira, em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.149/23, da Mesa Diretora, que coloca a Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi como beneficiária das emendas do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
E também o projeto de resolução 510/23, do vereador Papy (Solidariedade), que altera a Resolução 1.331/19, que institui a Medalha Legislativa “Luta Pela Acessibilidade e Inclusão”. A proposta altera o texto, retirando os termos “pessoa portadora de deficiência”, substituindo por “pessoa com deficiência”.
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 10.211/21, que denomina “Professor Jonnas Domingos” a Escola Municipal que especifica, localizada na Vila Natália. A proposta é de autoria dos vereadores Ademir Santana (PSDB), Carlos Augusto Borges (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Valdir Gomes (PSD).
