A comissão estadual provisória do União Brasil em Mato Grosso do Sul recorreu da decisão da 15ª Vara Cível de Campo Grande que determinou a reintegração do tesoureiro-adjunto Anderson Pereira do Carmo e mais 13 filiados à executiva estadual, além da suspensão da eleição do diretório. O agravo de instrumento está na 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

A legenda está em meio a uma disputa pela maior cota do fundo partidário. Até março, o União Brasil recebeu R$ 29,5 milhões, verba que está sendo dividida entre os diretórios nacional, estaduais e municipais.

A senadora Soraya Thronicke tenta manter seu grupo no comando do União Brasil no Estado, enquanto a ex-deputada federal Rose Modesto – que chegou a anunciar desfiliação e foi convencida a permanecer por dirigentes nacionais – quer disputar a presidência estadual.

Os advogados do partido, André Gomes, Rhiad Abdulahad e Antony Martines, asseveram que Carmo nunca esteve filiado e que a ficha que ele apresentou no processo da primeira instância não tem assinatura de qualquer dirigente.

“O questionamento a respeito de sua possível desfiliação não merece menor esforço neste debate, haja vista que o mesmo, se encontrava ocupando um cargo partidário sem ao menos se encontrar registrado nas fileiras desta agremiação partidária, e até o dia 05/04/2023 passado, se encontrava filiado ao PSDB, que por si só justificaria a sua inativação da composição estadual do União Brasil, onde ocupava o cargo de tesoureiro-adjunto indevidamente”, escreveram.

A defesa sustenta ainda que uma das testemunhas de defesa, uma funcionária do diretório nacional, não pode comprovar que filiou Carmo, já que o ato teria acontecido em um evento que teria reunido milhares de pessoas.

Já quanto à segunda testemunha, o depoimento deveria ser desconsiderado, com base na tese do União que Carmo e outros filiados querem atrapalhar a eleição da nova executiva.

“Entendemos que a mesma nem merece ser analisada pelo seu mérito ou conteúdo, haja vista que aqui se verifica de pronto o verdadeiro interesse processual do grupo político envolvido e engajado em tumultuar o processo eleitoral interno do União Brasil de Mato Grosso do Sul”, pontuam.

Gomes, Abdulahad e Martins destacam ainda que a segunda testemunha “é o patrocinador financeiro da presente demanda, ao ponto de custear de seu próprio bolso as custas processuais iniciais para que o agravado [Anderson Pereira do Carmo] pudesse ingressar com a presente demanda, uma vez que o mesmo não poderia, ou não gostaria de se expor, e por consequência expor o seu grupo político”.

Assim, pedem que a decisão de primeira instância seja reformada, a fim de manter a eleição do diretório, realizada em 4 de abril, e reconhecer a ilegitimidade de Carmo na ação, já que ele não seria filiado ao União Brasil. O recurso é relatado pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Eleição no União Brasil de MS

A escolha da nova composição da executiva foi realizada em 4 de abril, após a exclusão de Carmo, a ex-deputada federal Rose Modesto e mais 12 pessoas. Até então, a senadora Soraya Thronicke era a presidente da comissão estadual provisória.

Neste recurso, a defesa revelou como ficou a nova composição do diretório, que ainda não tinha sido atualizada nos sistemas da Justiça Eleitoral. O novo presidente é Rhiad Abdulahad, que assina o recurso.

O advogado André Gomes, que também atua juridicamente pelo partido, foi eleito tesoureiro. Soraya ficou como segunda vice-presidente. O deputado estadual Roberto Hashioka é o novo secretário-geral, assumindo o lugar do ex-vice-governador Murilo Zauith.

Entre os membros da Executiva, aparecem ainda o vereador de Campo Grande, Alírio Vilassanti, como secretário-adjunto; Mauro Thronicke, irmão de Soraya, como membro, além de outras pessoas com vínculo familiar com os dirigentes.

Impasse no União Brasil de MS

No início do mês, a 15ª Vara Cível de Campo Grande suspendeu eleição do diretório estadual do União Brasil e determinou a restituição do cargo de membros e diretores inativados e excluídos do partido.

Rose Modesto, ex-deputada federal e candidata ao governo em 2022, assim como o tesoureiro adjunto Anderson Pereira do Carmo, integram lista com outros 13 nomes excluídos desde julho do ano passado do diretório estadual. Até dezembro, Rose ocupava a primeira vice-presidência.

Na ação, protocolada pelo tesoureiro adjunto, as inativações foram atribuídas à presidente do partido e senadora Soraya Thronicke com a “intenção de manipular os resultados de tais pleitos objetivando a sua perpetuação no poder”. Comissões do partido em Três Lagoas e Dourados também questionaram tais medidas por meio judicial.

Dias depois, o diretório estadual questionou a decisão, mas acabou cumprindo. A executiva nacional do União Brasil determinou em ofício que o diretório estadual reintegrasse os 15 membros em 48 horas, e que também convoque nova convenção.

Rose Modesto nega que tenha se desfiliado e pede para ser reintegrada ao União Brasil

A ex-deputada federal Rose Modesto também impetrou ação na 15ª Vara Cível. Na petição inicial, os advogados de Rose, Newley Amarilla e Silmara Domingues Amarilla, alegam que ela descobriu que também foi excluída do diretório após as ações dos correligionários. A inativação foi feita em 24 de janeiro de 2023, encerrando seu mandato em 31 de dezembro de 2022.

“O TRE/MS [Tribunal Regional Eleitoral] disponibilizou o recibo que demonstra que a autora da referida inativação foi a presidente do órgão provisório estadual, Soraya Vieira Thronicke, que declarou falsamente que os dados estavam corretos”, pontuaram.

A defesa pontua que essa movimentação contraria o estatuto do partido. Cita ainda que Rose teria sido excluída por ter anunciado que pretendia se desfiliar do União Brasil, mas a ex-deputada acabou permanecendo.

O que diz Soraya Thronicke, presidente estadual do União Brasil

Em nota, o gabinete da senadora Soraya Thronicke, presidente estadual do partido, informou que ela ainda não foi intimada deste novo procedimento comum cível. Ressalta ainda que Rose chegou a tentar sair da legenda, por isso foi destituída.

“Houve um pedido de desligamento voluntário de Rose Modesto através de nota pública no 2º turno das eleições [de 2022], portanto nos termos do artigo 12 do estatuto partidário em seu inciso IV, houve desligamento voluntário e as consequências estão previstas no parágrafo primeiro deste mesmo artigo que determina a perda do direito automaticamente de exercer qualquer cargo partidário para qual tenha sido nomeado”, diz o comunicado.

Rose Modesto diz que Soraya Thronicke lidera movimento de ‘perseguição’

A ex-deputada federal Rose Modesto comentou a ação que impetrou contra o diretório do União Brasil em Mato Grosso do Sul após ser destituída do cargo de vice-presidente estadual. “Estou filiada desde março de 2022, então é pura perseguição dela [senadora Soraya Thronicke] contra mim. Tenho que lutar para garantir meu direito”, declarou.

Rose destaca que não se desfiliou do partido. “Para isso, eu deveria apresentar uma carta de desfiliação, ser expulsa e, ainda assim, teria um processo administrativo para eu poder me defender. Ou ainda teria que ter me filiado a outro partido e nada disso aconteceu”, explica.

A ex-deputada avisa que vai disputar nas eleições do partido como presidente estadual da sigla. “Vou disputar a pedido da maior parte dos membros da executiva estadual”, garantiu. A votação está marcada para o dia 28 de abril.

União Brasil alega que Rose Modesto quer ‘tumultuar’ eleição interna

A comissão estadual provisória do União Brasil em Mato Grosso do Sul contestou a ação movida pela ex-deputada federal Rose Modesto na 15ª Vara Cível. 

O advogado Antony da Silva Martines, que representa o partido, sustenta que Rose quer “tumultuar as convenções partidárias internas, tendo em vista que o seu grupo político foi vencido em convenção realizada no último dia 04/04/2023, e a mesma se desligou do partido há mais de cinco meses, após as eleições de 2022, sendo que isto foi amplamente divulgado em nota em diversos jornais de grande circulação”.

Além disso, a ex-deputada teria divulgado carta pública na qual teria criticado a legenda. Martines pontua ainda que as primeiras liminares não incluíram Rose, já que ela não se manifestou nas ações.

“Há o claro entendimento de que a autora [Rose Modesto] se desfiliou em 2022, foi retirada dos quadros da Comissão Executiva do Partido, e que apenas agora, em abril de 2023, durante o período de convenções, vem questionar a sua substituição com o intuito de tumultuar o processo eleitoral interno partidário”, argumenta.