Semana na Câmara começa com votação da LDO que conta com 79 emendas dos vereadores

Na terça-feira (11), deve ser votado na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei 10.962/23, sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício financeiro de 2024. O relatório final tem 79 emendas dos vereadores.

A votação acontece em primeira discussão. Depois, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão.

Por fim, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita. Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.

Tramitação

O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.

A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.

Os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, que deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.

Após a primeira sessão extraordinária, será realizada outra para análise em segunda discussão da proposta de emenda à Lei Orgânica 94/23, que acrescenta parágrafos ao art. 99.

A norma assegura as emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Diante disso, não há mais necessidade de uma emenda sobre o assunto constar na LDO e na Lei Orçamentária Anual.

Essas emendas serão, porém, detalhadas em emendas no Orçamento Municipal, tendo como base as diretrizes apresentadas. Conforme a proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do Orçamento.

Tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão.