PTB de Anaurilândia fica sem Fundo Partidário após TRE-MS reprovar prestação de contas

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) de Anaurilândia teve a prestação de contas reprovada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Assim, o diretório municipal ficará sem Fundo Partidário.

A decisão consta no Djems (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul), na edição desta segunda-feira (16). Segundo o Tribunal, “é dever do partido político, também em nível municipal, prestar contas de campanha no prazo de até o 30º dia posterior à realização das eleições”.

Em caso de segundo turno, o prazo é até o 20º dia após as eleições. Contudo, afirma que o partido não apresentou as contas finais no prazo legal.

Por fim, o diretório do PTB de Anaurilândia fica “impedido de receber quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, persistindo os efeitos da restrição até a efetiva apresentação das contas”.

O Jornal Midiamax acionou o advogado do PTB-MS, que até o fechamento desta matéria não se pronunciou. O espaço segue aberto para manifestações.