Pular para o conteúdo
Política

‘Não vamos aprovar’, diz Carlão sobre concessão de estacionamento rotativo por 30 anos

"A Câmara vai autorizar no máximo 7 anos, prorrogáveis por mais 7", disse
Anna Gomes, Evelin Cáceres -
Compartilhar
(Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)

Presidente da Câmara de Campo Grande, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou nesta quinta-feira (14) que a Casa não vai aprovar o projeto para estacionamento rotativo, enviado pela Prefeitura de Campo Grande, que pede um prazo de concessão de 15 anos, prorrogáveis por mais 15.

“Não vamos aprovar isso. A Câmara vai diminuir. A concessão não pode ser de 30 anos. Terá emendas. Temos que conversar. Vai ter mais emendas que tábua de pirulito se for desse jeito. A Câmara vai autorizar no máximo 7 anos, prorrogáveis por mais 7. Primeiro tem que saber se vão dar conta de fazer o serviço”, pontuou.

Projeto

A Prefeitura de Campo Grande enviou na terça-feira (12) projeto para normatizar o estacionamento rotativo nas vias da cidade, em substituição ao Flexpark, que existia na região central. De acordo com a proposta, a concessão do estacionamento pode ter duração de 15 anos, prorrogáveis por mais 15.

A previsão é que seja realizada uma concessão, por meio de outorga onerosa, mediante licitação na modalidade de concorrência, para a exploração do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) pago nas vias públicas.

A empresa deverá obedecer a correta ocupação do solo, as normas urbanísticas, de segurança do serviço concedido e o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande, a democratização do uso do espaço público e a garantia de rotatividade do uso de vagas demarcadas nas vias.

A exploração do SER será regulamentada por ato conjunto da entidade de trânsito e de regulação do município e a concessão não implicará na transferência da atividade de poder de polícia administrativa e nem da atribuição de fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito.

A Lei também revoga disposições anteriores que trataram do tema, incluindo a Lei n. 2.228, de 16 de outubro de 1984, que foi a primeira a estabelecer o conceito de estacionamento rotativo na cidade, quando dispôs sobro a criação de áreas especiais de estacionamento de veículos nas vias. E o Decreto n. 7.535, de 8 de outubro de 1997, que foi o que regulamentou a referida Lei n. 2.228/1984.

Fim do contrato

A Flexpark deixou de prestar os serviços de estacionamento rotativo na área central de Campo Grande no dia 22 de março do ano passado. Mesmo com o fim do contrato, a empresa atrasou os repasses ao município. Em 2017, a Agetran também processou a contratada porque a empresa devia mais de R$ 2 milhões em repasses.

Na nova ação, o município cobra, além dos R$ 230,2 mil referentes ao repasse sobre a renda da empresa, mais R$ 6,9 mil fruto de multa por atraso. Contudo, o último despacho da Justiça cobrando o pagamento da dívida foi emitido em 5 de agosto, quando a agência concordou com o recebimento dos valores referentes ao faturamento da empresa nos três primeiros meses deste ano só em fevereiro de 2023.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados