Os deputados federais de Mato Grosso do Sul e os senadores devem votar nesta semana em Brasília o Marco Temporal e sete MPs (Medidas Provisórias) do governo Lula.
Na semana passada, foi aprovada a urgência para votação do Marco Temporal, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 1988. O governo é contra. Mas o placar que determinou a urgência, 324 a 131, mostra que a tramitação cainha para uma derrota do governo.
O projeto tem apoio da bancada ruralista, composta por cerca de 350 parlamentares. A liderança governista liberou os deputados da base aliada a votarem como preferissem. A federação formada por PT, PCdoB e PV e a composta por PSOL e Rede orientaram que seus deputados que votassem contra.
Medidas Provisórias
Sete MPs (Medidas Provisórias) das 21 editadas pelo presidente Lula (PT) podem caducar em 1º de junho e apenas uma delas tem chance real de aprovação, no caso, a Medida Provisória 1154/2023.
A MP dos Ministérios, cujo relatório já foi aprovado por uma comissão especial, altera a estrutura dos ministérios criados pelo petista e pode esvaziar atribuições de ministros-chave, como Marina Silva (Rede-AP), Sônia Guajajara e Paulo Teixeira (PT-SP).
Seguindo o prazo constitucional, o governo têm até a próxima quinta-feira, 1º, para conseguir a aprovação de seis medidas provisórias (MPs), sob risco de perder a validade. Se o texto que estrutura a Esplanada dos Ministérios caducar, o Planalto será obrigado a adequar a atual estrutura do governo ao modelo da gestão anterior, do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em outras palavras, isso representaria transformar os atuais 37 ministérios em 22 pastas.
Outra MP que pode caducar na Câmara é a que institui o Bolsa Família. As outras estão nas comissões mistas e são a que institui os adicionais do Auxílio Gás e Auxílio Brasil; extingue a Funasa e estipula a absorção das suas competências; reduz alíquotas do Pis/Pasep e do Cofins sobre combustíveis; vincula o Coaf ao Ministério da Fazenda; exclui o ICMS do cálculo de créditos do Pis/Pasep e da Cofins e o que institui regras sobre o resultado de julgamentos do Carf.
