Justiça destaca ‘passividade incomum’ de mulheres do PRTB em ação que tirou votos de Tavares

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) destacou a “passividade incomum” de mulheres do PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) em ação sobre descumprimento da cota de gênero do partido nas eleições de 2022.

O destaque está presente no acórdão, publicado nesta terça-feira (14), da ação que decidiu pela anulação dos votos recebidos pelo deputado estadual Rafael Tavares nas eleições passadas.

O relator do processo, Paschoal Carmello, salientou a “passividade incomum” das mulheres do partido em relação a atitude do PRTB em burlar o art. 10, da Lei das Eleições.

Além disso, Paschoal afirmou que as mulheres, “por serem as mais interessadas na eficácia dessas ações, também devem ser as principais responsáveis por fiscalizar e exigir o efetivo cumprimento dessas políticas de incentivo”.

Assim, o relator afirmou que a atitude das então candidatas de permitirem que seus nomes fossem suados para que o partido cumprisse a cota de gênero apenas formalmente “revela-se de especial gravidade”.

“Ao meu sentir, a conduta das requeridas de permitirem que seus nomes fossem usados para o Partido PRTB/MS preencher, apenas formalmente, o percentual mínimo de candidatura feminina ao cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022, quando sabiam, desde o início, da total inviabilidade de suas candidaturas, revela-se de especial gravidade, porquanto atinge também todas as mulheres que, de alguma forma, lutam por condições mais igualitárias de participação na política brasileira, merecendo, por parte do Poder Judiciário Eleitoral, a aplicação rigorosa da lei”, disse.

TRE-MS decide pela cassação dos votos de Tavares

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), durante julgamento realizado nesta terça-feira (13).

Assim, o Tribunal foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal).

O União Brasil solicitou a investigação. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pede a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.

Durante o julgamento, o presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, questionou as circunstâncias do descumprimento de cota de gênero. Destacou que as documentações comprovam que o PRTB apresentou 25 candidatos, 17 homens e 8 mulheres nas Eleições de 2022.

Contudo, apesar de cumprirem visualmente a cota de gênero, as candidaturas de duas mulheres foram indeferidas. “O DRAP foi julgado regular em março de 2022. Ocorre que depois disso, três registros foram indeferidos”.

Em nota, o deputado afirmou que segue com o mandato e que entrará com recurso para anular a decisão.

“No tapetão estão tirando um Deputado de direita para colocar um de esquerda, isso está claro. É a primeira vez que um Deputado Estadual é cassado dessa forma”, disse o deputado.

“Isso é um ataque claro a democracia e a vontade do povo sul-mato-grossense. Vamos recorrer da decisão equivocada do tribunal. Sigo no mandato trabalhando pelo fortalecimento da direita enquanto aguardo julgamento do recurso”, afirmou Tavares.