Isenção do ISS chega à Câmara e valor do passe em Campo Grande será anunciado nesta terça

O projeto que pede isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para ano de 2023 ao Consórcio Guaicurus chegou nesta terça-feira (14) à Câmara de Campo Grande e será votado ainda hoje, segundo o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB).

Já isento por projeto em 2022 para os próximos três anos, o ISS deverá passar por nova análise após os vereadores aprovarem um projeto neste mês pedindo que a análise seja feita anualmente. Os parlamentares exigem melhorias no transporte coletivo para poder promover a isenção.

“O projeto veio do jeito que a gente havia pedido, então não deve ter emendas. Vamos aprovar para poder resolver logo a questão do valor de reajuste do passe de ônibus”, informou Carlão.

No entanto, a Câmara ressalta o aviso de melhorias a serem feitas pelo Consórcio Guaicurus. “O Consórcio Guaicurus está atrás da compra de 30 a 50 ônibus novos. Esse compromisso deve ser cumprido, assim como a melhoria nos terminais e pontos de ônibus”, disse Carlão.

O presidente da Casa alertou que atualmente são mais de 300 pontos de ônibus sem cobertura em Campo Grande. “Essa é uma conversa que deve ser permanente, também com a Prefeitura cobrando o Consórcio. Nós, da Câmara, vamos intensificar as fiscalizações da prestação do serviço”, finalizou.

Reajuste

Reunião técnica do Conselho de Regulação, realizada no dia 19 de janeiro, aprovou aumento da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. O valor é o que o Consórcio Guaicurus deve receber por passagem, no entanto, o preço pago pelo consumidor será menor.

O valor atinge o teto de reajuste dos estudos feitos pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), porém o cidadão deve pagar entre R$ 4,65 e R$ 4,80. A definição do aumento depende da Prefeitura de Campo Grande.

“Indicamos a tarifa remuneratória de R$ 5,80, o próximo passo é enviar a decisão para a prefeitura de Campo Grande, que vai passar para a população a tarifa pública para a sociedade”, explicou o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Junior.

Em junho de 2022, Termo de Convênio nº 32.097 transferiu R$ 7,2 milhões (pouco mais de R$ 1 milhão por mês) em recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ajudar a arcar com a gratuidade do passe dos estudantes de Campo Grande. O termo foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de 30 de junho.