Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições (30 de outubro) tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência. Caso não justifique, a pessoa ficará em situação irregular.
Aqueles não justificam a falta no primeiro ou segundo turno das eleições perdem o direito de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre, pois a pessoa não emite o certificado de quitação eleitoral.
Assim, para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências.
Existem três formas justificar a falta:
- pelo aplicativo e-Titulo;
- pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral;
- preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Vale lembrar que cada turno é com uma eleição independente. O prazo de justificativa para aqueles que não votaram no 1° turno das eleições terminou em dezembro do ano passado.
A justificativa é valida apenas para o turno em que o eleitor ou eleitora não compareceu. Ou seja, caso a pessoa tenha faltado nos dois turnos, é necessário justificar as faltas duas vezes.
Por fim, o eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário.
Em casos de irregularidades, é necessário realizar o pagamento de multas para regularizar a situação.
*Com informações da Agência Brasil.
