Deputados aprovaram mudança de sino em escolas estaduais e outros três projetos nesta terça

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram quatro projetos de lei durante sessão realizada nesta terça-feira (4), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

Dois projetos foram aprovados em primeira discussão e dois em segunda votação.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 63 de 2023, que obriga as escolas estaduais a substituírem as sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados para não causar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

Deputados aprovaram outros três projetos

Segue para sanção do Governo Estadual, o Projeto de Lei 185 de 2022, que institui o Dia Estadual do Rasqueado, a ser comemorado no dia 7 de setembro, data do aniversário da cantora Delanira Pereira Gonçalves, a Delinha.

Em primeira discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 26 de 2023, que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário de Mato Grosso do Sul a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais.

Em segunda discussão, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 01 de 2023, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que aumenta o salário dos procurados do órgão em 18%. O texto estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025.