Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (14), seis projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis da Capital.
Em primeira discussão e votação, conforme a assessoria de imprensa da Câmara, segue para análise o projeto de lei que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”.
Também será votado o PL que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero. E, ainda, o projeto de lei que institui o programa Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na Escola.
Já em segunda discussão e votação, segue para apreciação o PL que autoriza o Poder Executivo a estabelecer aulas de primeiros socorros durante as consultas de pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento das crianças na Capital.
Também o projeto de lei que dispõe sobre a Libras como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do município de Campo Grande.
E, por fim, o PL que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em miúdos nas escolas da Rede Municipal.
