Vereador questiona se Energisa vai devolver R$ 440 milhões aos consumidores de MS

O vereador Junior Coringa do PSD, questionou se a Energisa vai devolver em espécie mais de R$440 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul. Vice-presidente da comissão do direito do consumidor, o parlamentar disse que a Câmara Municipal de Campo Grande vai continuar cobrando a empresa.

Durante a sessão desta terça-feira (12), usando uma reportagem do Midiamax, o vereador seguiu afirmando que a Energisa estaria sendo ‘abusiva’ com os consumidores.

“Sou vice-presidente da comissão do Direito do Consumidor. É um crime que o que a Energisa faz com o cidadão, ganha na conta e no protesto. Será que a empresa vai devolver o dinheiro em espécie? Na hora de surrupiar o cidadão ela cobra. A população não aguenta mais essa empresa abusiva e é por isso que criei a campanha ‘Fora Energisa’. Ela vai ter que devolver para o consumidor e o que estamos fazendo aqui na Câmara segue surtindo efeito”, disse.

No documento, ao qual o Midiamax teve acesso, endereçado a Ricardo Lavorato, diretor da Aneel, no âmbito do processo da revisão tarifária extraordinária por conta da nova lei, a Energisa diz que em seus cálculos será preciso devolver R$ 548.171.586,06 (quinhentos e quarenta e oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos) aos consumidores, após as devidas deduções de tributos e despesas incorridas.

Mas o valor não é bem esse. Isso porque já houve o ‘abate’ de R$ 101.000.000,00 (cento e um milhões de reais) em cima desses R$ 548 milhões num acordo feito junto ao Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul) que resultou na diminuição de 3% no último reajuste, maio. Então, se subtraído do total, a Energisa precisa devolver R$ 447 milhões aos consumidores.

Conta de luz pode ficar mais barata

A Aneel vai rever o reajuste tarifário de 18,16% aplicado pela Energisa em abril deste ano. O processo considera aprovação da Lei n° 14.385/2022, que prevê devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no ano passado. A tendência é que o reajuste seja reduzido.

O projeto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (27). A publicação consta no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (28). A lei estabelece que a Aneel deve rever o reajuste de distribuidoras que já passaram pelo reajuste tarifário anual, que é o caso da Energisa Mato Grosso do Sul – que atende 74 municípios do Estado.

No total, há saldo de R$ 48 bilhões em créditos tributários para serem usados, frutos de impostos pagos a mais pelos consumidores na tarifa, montante em que o R$ 440 milhões da Energisa estão inclusos.

Devolução de tributos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (28) a lei que pode reduzir as contas de luz em 5,2%, a partir da devolução de tributos recolhidos a mais pelas distribuidoras de energia. O STF decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou essas empresas a receberem uma restituição bilionária da União.

Mas os valores não pertencem às empresas, e sim aos consumidores, pois os tributos, incorporados às tarifas, são repassados aos usuários.

Reajuste da Energisa em MS

O reajuste de 18,16% na tarifa das contas da Energisa começou a ser aplicado a partir do dia 16 de abril em MS. Segundo a presidente do Concen-MS (Conselho de Consumidores das Áreas de Concessão da Energisa em Mato Grosso do Sul), Rosimeire Costa, a base da tarifa até agora custa R$ 69,00 a cada 100 kWh consumido de baixa tensão. Agora, com reajuste, será de R$ 81,20 a cada 100 kWh. Assim, a Energisa tem a 3ª energia mais cara do país.

A Energisa enviou nota sobre o assunto, confira na íntegra:

“A Energisa acompanha os desdobramentos de medidas aprovadas para mitigar os reajustes de tarifas, calculados e definidos pela ANEEL, em todas as suas concessões. Trata-se de garantir que a aplicação ocorra com segurança jurídica e transparência para clientes e empresas. Nesse sentido, a empresa esclarece: – A utilização de créditos de PIS e COFINS decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado e com habilitação junto à Receita Federal varia de acordo com o volume de créditos em cada distribuidora e com a garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O impacto será conhecido no momento do reajuste ou RTE. – O cálculo da aplicação de recursos provenientes da capitalização da Eletrobrás está sendo realizado pelo regulador, responsável pela definição dos índices de reajuste. Não haverá uma RTE para esse tema e sim aplicação quando do evento tarifário anual ordinário de cada distribuidora. – A revisão dos índices de reajustes já divulgados é uma prerrogativa do regulador, responsável pelo cálculo dos índices de reajuste.”