TRE-MS nega recurso e mantém candidatura de Magno de Souza indeferida

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou recurso e manteve indeferida a candidatura de Magno de Souza (PCO) ao Governo do Estado. A decisão também afeta Carlos Martins Júnior, postulante a vice na chapa. O acórdão foi publicado na edição desta terça-feira (27) do DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral). 

Nos embargos de declaração, o advogado Juliano Alessander Lopes Barbosa alegou que Souza estará apto – ou seja, sem registro de inelegibilidade – em 12 de dezembro deste ano, portanto antes da diplomação e da posse, em 1º de janeiro de 2023. Além disso, a certidão da Justiça estadual em 2º grau é negativa, ou seja, não consta nenhum processo.

No caso de Martins, a inelegibilidade por falta de prestação de contas nas eleições municipais de 2020 não se sustenta, já que a situação foi regularizada, sem especificar quando foi.

Ele aponta que os embargos de declaração visam apenas esclarecer trechos considerados obscuros de uma decisão judicial, o que não é o caso no registro de candidatura de Souza.

“Não há, com efeito, falar em obscuridade ou omissão, uma vez que são evidentes e adequadamente colocados os fundamentos da decisão que julgou procedente a AIRC [Ação de Impugnação de Registro de Candidatura] e indeferiu o RRC [Requerimento de Registro de Candidatura] do embargante [Souza]”, frisou.

No caso de Martins, Trindade observou que o candidato não apresentou a procuração de seu advogado nos autos do processo, e intimado a corrigir, não voltou a se manifestar. Dessa forma, votou para rejeitar o recurso.

Os demais membros do Pleno acompanharam o relator, mantendo a impugnação por unanimidade. Votaram os juízes Daniel Castro Gomes da Costa, Juliano Tannus, Alexandre Branco Pucci, Wagner Mansur Saad e Ricardo Damasceno de Almeida.

O presidente do TRE, desembargador Paschoal Carmello Leandro, só vota em casos que seja necessário o desempate e outras hipóteses previstas em lei.

A decisão ainda cabe recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, o nome de Magno não consta no site de resultados do órgão. O TRE-MS foi questionado pelo Jornal Midiamax sobre o assunto, mas ainda não se manifestou. A reportagem aguarda posicionamento.

Impugnação da chapa do PCO

Na semana passada, o TRE indeferiu o registro de candidatura de Souza e Martins. Ambos não cumpriram pressupostos de registrabilidade. 

O candidato a vice-governador não apresentou quitação eleitoral das contas de campanha de 2020, julgadas como não prestadas. A Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) pediu a impugnação da candidatura por inelegibilidade de Magno. Consta na petição que Souza foi condenado em junho de 2012 pelo furto de uma bicicleta em Dourados. 

No entanto, foi verificada a prescrição da pretensão executória, em 2019, e a 3ª Vara Criminal de Dourados decretou a extinção da punibilidade. Mas o Tribunal entendeu que “a prescrição da pretensão executória do Estado não extingue os efeitos secundários da condenação, aí inserida a inelegibilidade, que subsiste até o exaurimento do prazo de sua duração”.

No caso, Magno teve expedição de mandado de prisão em 2016 e estaria inelegível até 2024.