Tabosa afirma que buscará assinaturas para abertura de CPI do Proinc na Câmara

O vereador Marcos Tabosa (PDT) disse, durante a sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Campo Grande, ser favorável à abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades no Proinc (Programa de Inclusão Profissional).

O programa da prefeitura de Campo Grande é destinado a pessoas de baixa renda. Entretanto, como noticiado pelo Jornal Midiamax, se tornou cabide de empregos, segundo denúncia que tramita há mais de um ano no Judiciário de Mato Grosso do Sul.

“Faltaram duas assinaturas [para criação da CPI], mas sigo correndo atrás”, disse o vereador. Tabosa e André Luís Soares (Rede) coletaram assinaturas para abertura da CPI em agosto, mas não obtiveram apoio suficiente dento do legislativo municipal.

Mensalmente, o Proinc paga uma bolsa no valor de um salário mínimo e uma cesta básica para cada beneficiário. Os beneficiários do programa são pessoas sem emprego e em busca por requalificação profissional. 

Pelas regras do programa criado em 2010, o prazo máximo para cada pessoa receber o benefício é de dois anos, mas em Campo Grande, segundo a denúncia, algumas pessoas recebem os valores pelo período de 10 anos. Na Capital, o programa é administrado pela Funsat (Fundação Social do Trabalho).

Diante das suspeitas de irregularidades, o vereador Professor André Luis foi à Justiça em maio do ano passado para requerer detalhes sobre quem recebe o Proinc em Campo Grande. Mandado de segurança foi ajuizado em maio de 2021 para que a Justiça obrigasse a prefeitura a fornecer a lista dos inscritos no programa.

Ainda segundo a denúncia, demissões em massa teriam ocorrido em uma tentativa de reduzir o número de beneficiários e burlar a entrega dos números oficiais.

O então prefeito Marquinhos Trad e o diretor-presidente da Funsat, Luciano Martins, foram alvos do pedido judicial e se tornaram réus. Além disso, desde 5 de setembro deste ano, a Polícia Civil instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades.

O Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) abriu inquérito para investigar o caso. O diretor-presidente da Funsat, Luciano Silva Martins, prestou depoimento na última sexta-feira (23).

Nem a prefeitura e nem o diretor-presidente da Funsat responderam aos contatos do Jornal Midiamax.