Projeto reduz jornada de militares para acompanhamento de dependentes PcD

Em Mato Grosso do Sul, militares podem ter a jornada reduzida para acompanhar dependentes PcD (Pessoa com Deficiência). O projeto nº 11/2022 está protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera a redação da lei complementar nº 53/90. As mudanças estão relacionadas ao afastamento do serviço e licença-maternidade do Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul.

Assim, o militar que trabalha dois turnos de, no mínimo, 36 horas semanais, poderá ter afastamento de um dos turnos. Ele deve ter cônjuge, filho ou dependente com deficiência, comprovada por laudo médico.

A proposta também prevê mudanças na licença-maternidade, estabelecendo seu início a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, o que ocorrer por último.

O projeto ainda deve ser votado pelos deputados em sessão ordinária na Alems.