Prefeitura veta projeto para identificar problemas extraescolares em alunos de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande vetou o Projeto de Lei que cria o Programa Escola de Pais no município, para identificar problemas além da educação que afetam alunos da Reme (Rede Municipal de Educação).

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assinou o veto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (8).

Conforme o texto, o programa “teria o objetivo identificar problemas que ultrapassam a pasta da educação, possibilitando realizar o encaminhamento para o órgão competente que lidará com a questão do aluno”.

O texto afirma que o projeto busca fortalecer a relação entre escola e família, proporcionando um olhar mais atento à criança e seu contexto familiar.

Além disso, acompanhar o desenvolvimento escolar do estudante, incluindo o desenvolvimento de competências socioemocionais.

O município poderia realizar o acompanhamento de forma presencial ou virtual.

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 10.405/21 em sessão realizada no dia 6 de outubro.

Prefeitura alega já oferecer serviços apresentados no projeto

Conforme o veto, Adriane Lopes considera que a criação do programa “invade competência do executivo, por criar uma obrigação para a estrutura administrativa das escolas e, possui vício de inconstitucionalidade formal propriamente dito”.

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) afirma já orientar as escolas a requererem encaminhamento para outros órgãos quando há ocorrências no dia a dia das unidades de ensino.

Além disso, o texto também relata manifestações contrárias da SAS (Secretaria de Assistência Social) ao Projeto de Lei.

Por fim, a SAS acredita que o programa iria se sobrepor a serviços já existentes. Ou seja, “não tendo eficácia”.

“Assim, não resta outra alternativa que não, a do veto total. Solicitamos o devido acatamento à sua manutenção”, finalizou a prefeita.

Agora, os vereadores irão votar a manutenção ou não o veto.