Projeto de lei da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para criar dois cargos de Defensor Pública, segue para sanção, após ser aprovado em segunda discussão, durante sessão nesta terça-feira (7). O impacto financeiro é de R$ 547 mil em 2022.
A proposta passou pela segunda discussão dos deputados estaduais e por unanimidade e sem oposição, a proposta foi aprovada. Com isso, segue para sanção.
Além da criação dos cargos são para Defensor Público e Defensora Pública de Segunda Instância, serão criados cargos de assessores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. Com isso, Mato Grosso do Sul passará a ter 37 defensores públicos.
Ao apresentar a proposta, a justificativa da Defensoria Pública foi de que a Casa de Leis recentemente aprovou projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público), sancionado pelo Governo do Estado, criando dois cargos de Desembargador e dois cargos de Procurador de Justiça.
Conforme a Constituição do Estado, para cada cargo de Magistratura, haverá no mínimo, um cargo de Defensor Público. Conforme o projeto de lei, a criação dos cargos se deu em razão do crescimento de litígio e demandas recursais que, automaticamente, resultará no aumento do número de processos para cada Defensor Público.
