Projeto de lei para criação de mais dois cargos de defensor na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, começou a tramitar na (Assembleia Legislativa) na manhã desta quarta-feira (24). Caso seja aprovado, o impacto financeiro é de R$ 547 mil em 2022.
De acordo com o texto, os cargos são para Defensor Público e Defensora Pública de Segunda Instância, além da criação de cargos de assessores para dar atendimento às estruturas a serem implementadas. Se o projeto for aprovado, Mato Grosso do Sul passará a ter 37 defensores públicos.
A Defensoria Pública justifica que a Casa de Leis recentemente aprovou projeto de lei do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e MPMS (Ministério Público), sancionado pelo Governo do Estado, criando dois cargos de Desembargador e dois cargos de Procurador de Justiça.
Ainda na justificativa apresentada junto ao projeto de lei, conforme a Constituição do Estado, para cada cargo de Magistratura, haverá no mínimo, um cargo de Defensor Público. Conforme o projeto de lei, a criação dos cargos se deu em razão do crescimento de litígio e demandas recursais que, automaticamente, resultará no aumento do número de processos para cada Defensor Público.
Além da criação dos cargos de defensores, a proposta também quer mais duas vagas de assessor e assessora de Defensor Público. O impacto financeiro com a criação dos cargos em 2022 é de R$ 547.943 mil. A proposta precisa passar pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
