Soldados da PMMS se dizem prejudicados em reestruturação e deputados fazem nova reunião

Em carta aberta, soldados da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) explicaram, nesta quinta-feira (18), pontos que avaliam como negativos na reestruturação apresentada pelo Governo de MS como, por exemplo, o que dizem ser ‘concurso dentro do concurso’ apenas para praças da carreira. Com essas e outras divergências, uma nova reunião com os deputados estaduais, onde o projeto de lei está, foi marcada para as 15h na Assembleia Legislativa.

A carta expõe três pontos que seriam negativos na reestruturação. O primeiro deles é o concurso dentro do concurso. “Existem concursos fora da Polícia Militar, alguns inclusive da Polícia Civil, que não têm nada a ver com a PM e eles valorizam quem trabalha na PM/Segurança Pública com pontos por ano trabalhado na prova de títulos”. 

O questionamento feito é que enquanto o Praça de Mato Grosso do Sul terá que fazer essa avaliação para ser promovido a cabo. ‘Por que não existe concurso interno para Capitão? Para Major?’, questionam.  

Adicionais de funções de confiança

Outro ponto exposto na carta é sobre os quinquênios/decênios/adicionais de funções de confiança. O policial expõe um ‘emaranhado’ de perdas, além das inflacionárias, como a extinção dos quinquênios na reestruturação. “Isso após termos recentemente aumentado o número de anos trabalhados para termos o direito à reserva remunerada de forma integral: de 30 para 35 anos”. 

Outras instituições

A carta cita ainda que outras instituições tiveram aumento das tabelas nos níveis, porém, a PM terá de 10 em 10 anos. “Um soldado recebe menos de 20% se comparado com o salário de um coronel. É isso mesmo. Senhores, o chefe de guarnição agora vai receber 5% de adicional, ele foi reestruturado. O chefe de guarnição que vai trabalhar diretamente no atendimento junto à população, teve seus 10% diminuídos para 5%”. 

Confira as alíquotas do Artigo 23 da reestruturação:

Art. 23 I – 25% para o Comandante-Geral;

II – 18% para Ajudante-Geral, Assistente do Comandante-Geral, Comandante da Academia PM/BM, o Comandante do Policiamento Metropolitano e Metropolitano de Bombeiro, Comandante do Policiamento do Interior e de Bombeiros do Interior, Diretores de Diretoria; 

III – 15% para Chefe da Seção do Estado-Maior Geral, Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e Diretor da Policlínica; 

IV – 13% para Ajudante-de-Ordens do Comandante-Geral e do Chefe do Estado-Maior Geral, Comandante de OPM/OBM, Comandante de OPM/OBM destacada de nível Companhia ou Subgrupamento e Comandante de Pelotão ou Seção destacado ou orgânico, Corregedor-adjunto, Subcomandante OPM/OBM e Subcomandantes Policiamento Metropolitano e Metropolitano de Bombeiros e de Policiamento do Interior e de Bombeiros do Interior, Subdiretores de Diretores e Adjuntos das Chefias do Estado-Maior, Subcomandante do CFAP;

V – 10% para Assessor Militar, Chefe de Seção do Comando Policiamento Metropolitano e do interior e Comando Metropolitano do Bombeiro e interior, Chefe de Seção da Corregedoria e de Cartório da Corregedoria, Comandante de Destacamento;

VI – 5% para Comandante de Equipe de Serviço. 

Interstícios

Ao final da carta, o policial diz não precisar explicar “nada aqui em relação a essa completa bizarrice, que de cara já ilustra por si só que esta proposta de reestruturação, que assim como eu, beira a loucura”. 

Nova reunião

Os deputados estaduais se reuniram, na tarde da última quarta-feira (17), com a secretária da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Ana Carolina Nardes, e, representando os policiais militares, o comandante-geral da PMMS, coronel Marcos Paulo Gimenez, e subcomandante-geral, coronel Renato dos Anjos Garnes. Os bombeiros militares foram representados pelo subcomandante-geral, coronel Artemison Monteiro de Barros.

Porém, eles não chegaram a um acordo. Com isso, o presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), anunciou durante sessão desta quinta-feira (18), nova reunião às 15h, na sala de reunião da presidência. “Tem projetos muito rápidos e um projeto só enganchou. Pedi a reunião hoje às 15h usando a tecnologia que não tem solução num determinado momento, a gente dorme e pensa e a gente deixa para o dia seguinte”.

Segundo Corrêa, os projetos de reestruturação devem ser votados até 17 de dezembro, última sessão prevista antes do recesso parlamentar. 

Capitão Contar (PSL) declarou ao Jornal Midiamax sobre o projeto de lei. “Na ponta do lápis, será uma desestruturação, principalmente para praças e policiais civis”.

Aspra

O presidente da Aspra-MS (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul), Eduardo Ferreira, afirmou ao Jornal Midiamax que o deputado Coronel David (sem partido), entrou em contato com as associações e explicou sobre a reunião marcada para a tarde desta quinta-feira. “A reunião será entre os deputados estaduais. Depois, em um segundo momento, devem convocar as associações”.

Sobre a carta aberta, Ferreira disse que a linha de raciocínio converge com o entendimento das Associações. “Não fomos convocados pela equipe de governo em nenhum momento, para tomarmos conhecimento do projeto ou para contribuir. A gente precisa reparar esss arestas, para não sofrermos impactos nas carreiras de praças e oficiais”.

*Matéria atualizada às 11h30 para acréscimo de informações