Em requerimento, deputado pede a manutenção da Terceira Vara Cível de Corumbá

Com a notícia de que será desinstalada, o deputado estadual Evander Vendramini (PP) protocolou requerimento nesta quarta-feira (5) pedindo a manutenção da Terceira Vara Cível da Comarca de Corumbá. 

Segundo o documento, dentre os argumentos sustentados pelo Presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Carlos Eduardo Contar, destacam-se os seguintes: baixo número de processos tramitando; redução de custos e cumprimento das metas do CNJ. 

De acordo com ofício enviado pela Diretoria da Subseccional de Corumbá, tal medida acarretaria grave retrocesso, além de prejudicar toda a classe dos advogados da comarca. Ademais, os Juízes de Corumbá, ao se esforçarem para manter as Varas com baixo número de litígios, pela dedicação e empenho, acabam sendo responsabilizados com a desinstalação das Varas e por consequência gerando acúmulo nos processos. 

“Nesse sentido, nota que não há planejamento ou intenção do Tribunal no sentido de reduzir Varas em Três Lagoas e Coxim, que passam pela mesma situação de Corumbá. Posto isso, a presente proposição objetiva requerer uma atenção especial para o judiciário na região, com a manutenção da Terceira Vara que, se for concretizada, acarretará, assim como foi nos Juizados Especiais de Corumbá há cerca de um ano e meio, um aumento significativo de processos, ações que irão gerar atraso na prestação da Tutela Jurisdicional”.

O requerimento teve assinatura da Casa de Leis e será encaminhado ao presidente do TJMS.