Deputados aprovam calamidade pública em mais três municípios devido ao coronavírus

Foram aprovados em sessão nesta quarta-feira (27) os três projetos de calamidade público devido ao coronavírus, para Brasilândia, Fátima do Sul e Água Clara. Com esses, a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) já aprovou oito decretos legislativos de calamidade.

Apenas Capitão Contar (PSL) e João Henrique Catan (PL) foram contrários aos decretos. A votação é única e com a aprovação, a Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios.

Além disso, o prefeito pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. 

Os deputados já concederam calamidade pública a Campo Grande, Paranaíba, Inocência, Batayporã e Glória de Dourados e agora para Brasilândia, Fátima do Sul e Água Clara.