Após feriadão de Carnaval, Reinaldo volta a assinar atos oficiais do Governo no diário

Nesta segunda-feira (2), que abre a primeira semana após o feriadão de Carnaval deste ano, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a assinar atos oficiais no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, após sete dias com os decretos estaduais sendo assinados pelo vice-governador, Murilo Zauith (DEM).

Como em janeiro, quando Reinaldo ficou afastado para pescar em um resort que cobra valores altos por diária na Argentina, o governador novamente se afastou do cargo, mas sem constar publicamente a comunicação oficial no sistema da Assembleia Legislativa de MS, disponível para consulta aqui.

A comunicação é uma determinação da Constituição Estadual ao Executivo. Desta vez, Reinaldo teria se afastado por oito dias, segundo apurou a reportagem do Jornal Midiamax. O vice-governador assinou os decretos entre os dias 26 e 27 de fevereiro e a assessoria de comunicação do Governo do Estado não atualizou a agenda de Reinaldo desde o dia 21 de fevereiro no site oficial.

A assessoria do vice-governador informou que Reinaldo retornou ao cargo na última sexta-feira (28). A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo por quatro vezes durante o período para saber sobre o paradeiro do governador tucano, mas o Governo ignorou os contatos.

Comunicar é Lei

Líder do governador na Assembleia, o deputado Gerson Claro (PP) confirmou nesta segunda-feira que Reinaldo esteve fora durante o Carnaval e que teria comunicado “com certeza” à Assembleia. O parlamentar encaminhou foto do ofício levado à Mesa Diretora por Reinaldo 50 minutos após o primeiro contato da reportagem.

O §2º da Emenda Constitucional nº 81 determina que o governador deverá comunicar previamente substituições à Assembleia Legislativa, mesmo não precisando de autorização da Casa para se ausentar por mais de 15 dias.

A Lei nº 12.527 estabelece que o acesso às informações é um direito do cidadão e um dever do Estado, determinando que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos.

No entanto, a comunicação oficial não foi apresentada ao público pelo governo e sequer houve comunicação pela assessoria da ausência do governador do Estado à população.