Projeto quer tornar inelegível para presidente candidato com denúncia no STF

Em análise na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania), o Projeto de Lei Complementar que tramita na Câmara dos Deputados prevê que candidatos à presidência da República, que tenham tido denúncia de crime aceito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), se tornem inelegíveis para este cargo.

O PLP 68/19, de autoria do deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), inclui o caso na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90). A lei vigente estabelece diversos casos em que não poderá haver eleição de um candidato para ocupar os cargos de presidente ou vice-presidente da República.

Os ministros de Estado e os governadores, por exemplo, só podem se candidatar depois de seis meses de afastados definitivamente de seus cargos e funções.