PM x GCM: De vaidade a questão institucional, o que pensam os vereadores sobre disputa?

Desde que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, em outubro de 2018, a emenda à Lei Orgânica do Município que alterou o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal gerou tensão e foi alvo de questionamento na Justiça. O último capítulo foi a decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que considerou a proposta inconstitucional e suspendeu a troca de nomenclatura.

A ação foi protocolada pela AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul), AME-MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul), ACS / PMBM / MS (Associação de Cabos e Soldados da PM e BM de Mato Grosso do Sul) e Aspra – MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul).

Estes órgãos ressaltam que não consta no texto constitucional (estadual ou federal), dentre os órgãos integrantes do sistema de segurança pública, a Polícia Municipal. “A Câmara Municipal de Campo Grande, criou, ao arrepio da legislação vigente, um novo órgão de segurança pública ainda não previsto no texto constitucional”, defenderam, em nota, as categorias quando recorreram à Justiça no fim do ano passado.

O autor do texto da emenda que alterou o nome da Guarda para Polícia Municipal, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD) acredita que essa situação ocorre por causa de uma disputa de egos e vaidade.

“É um pequeno grupo que veio desde a discussão na Câmara federal no sentido de egos, vaidade, você pode até observar que os últimos episódios envolvendo a Guarda com a Polícia Militar ela sempre tem envolvimento de pessoas mais antigas da Polícia Militar ou aposentados”, disse Fritz ao Jornal Midiamax nesta sexta-feira (22). “A gente observa que é uma questão de ego por parte de algumas pessoas da Polícia Militar”.

Apesar da rixa por causa da troca de nome, Fritz destaca que a proposta tende a fortalecer a valorização dos profissionais da Guarda Municipal.

“Acredito que isso deva ser superado, porque hoje, quando se fala em segurança pública, a gente pontua muito a questão de apoio uma das outras. Acredito que seria um retrocesso da justiça suprimir a ação da polícia municipal na sua função de fazer as rotas e ter o poder de questionar alguns elementos suspeitos. A segurança pública enfraqueceria muito”, avalia Fritz.

Outro defensor da mudança de nome, o vereador e delegado da Polícia Civil Wellington de Oliveira (PSDB) também acredita que essa disputa é ocasionada por “algumas pessoas”, mas diz que não há atrito entre as instituições.

“O mais importante é a sociedade ter segurança. Independente de nomenclaturas, as polícias têm que trabalhar de forma integrada. A gente não pode perder para o crime por conta de vaidades ou qualquer coisa dessa natureza”, defende Wellington.

O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), é diplomático ao analisar a questão e preferiu não fazer comentários. “As questões pessoais e institucionais eu não gostaria de comentar porque é uma questão de fórum e deliberação deles”, concluiu.