Projeto que amplia número de juízes auxiliares na Corregedoria em MS é sancionado por Riedel

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou projeto de lei que amplia, de dois para três, o número de juízes auxiliares na Corregedoria -Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), o texto do Código de Organização e Divisão Judiciária foi alterado, passando para cada biênio da Diretoria Administrativa correspondente, sejam designados oito juízes de direito de entrância especial, sendo três para auxiliar a presidência do Tribunal, dois para a vice-presidência e três para a corregedoria.

O texto ainda diz que os juízes auxiliares deverão ser substituídos, na forma regimental, preferencialmente, por um dos juízes de direito auxiliares da Capital, pelo tempo que durar a designação.

O projeto de lei foi protocolado no dia 19 de novembro, após a Operação Ultima Ratio que afastou cinco desembargadores. A operação foi contra a venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de escrituras públicas do Poder Judiciário. A operação aconteceu no dia 24 de outubro.