Nova tentativa de impor regras a aplicativos de transporte será debatida em audiência

O projeto de lei que regula o serviço de transporte por aplicativos será discutido em uma audiência pública na próxima terça-feira (dia 2). O evento será na Câmara Municipal de Campo Grande, a partir das 14 horas.

A ideia, segundo a Casa de Leis, é discutir a implicação das regras no serviço na cidade. Esta é pelo menos a segunda vez que a Prefeitura de Campo Grande tenta regrar a atividade – a primeira vez foi por meio de um decreto, derrubado pela Justiça.

Agora em novo formato, a iniciativa tramita na Casa de Leis e permite mudanças por meio de emendas dos vereadores. Entre as regras, exigência de curso de formação dos motoristas, adesivo no veículo indicando para qual empresa trabalha e cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços).