Deputados discutem veto de Reinaldo ao uso de cartão de crédito nos cartórios de MS

Os cinco membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) avaliaram nesta quarta-feira (20) o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a proposta do deputado Amarildo Cruz (PT) de pagamento com cartão de crédito em cartórios de Mato Grosso do Sul.

Pelo projeto, os contribuintes teriam que arcar com um adicional de 5%, caso os cartórios aceitassem parcelar as taxas. Relator do processo, Lídio Lopes (Patriota) manteve o veto do governador e foi acompanhado pelos deputados Gerson Claro (PP) e Barbosinha (DEM). No entanto, Marçal Filho (PSDB) pediu vistas. João Henrique (PR) vai aguardar a análise de Marçal para votar.

“Os sul-mato-grossenses já pagam muito caro pelas taxas cartorárias e é urgente que esta questão seja revista. A gente não pode esperar que só os outros Poderes se manifestem. A Casa precisa dar um olhar mais atento a pauta”, defendeu o tucano.

Apesar da tramitação deste projeto, os deputados Amarildo e Beto Pereira (PSDB) apresentaram propostas também em relação às taxas. O governo entende que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa, já que o Tribunal é quem elabora as taxas.

Para o presidente da Comissão, essa discussão será feita na Assembleia. “Nós aguardamos o projeto do TJMS por entendermos que ele é mais completo e trata de toda a questão das taxas. Vamos aguardar para discutir amplamente o assunto”.

João Henrique disse ter sido menor aprendiz em cartório e conhecer bem o assunto. “É urgente essa revisão das taxas para evitar que as pessoas saiam do Estado e registrem seus imóveis em outros lugares, levando um recurso que poderia ficar em Mato Grosso do Sul”, disse.

(Com Ludyney Moura)