O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) informou que, se for cobrado 1,5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus, o valor da passagem de ônibus já subiria R$ 0,2 centavos. Com isso, o custo atual de R$ 3,95, aumentaria para R$ 3,97. Projeto de lei para cobrança do ISS está pautado para votação nesta terça-feira (8) na Câmara Municipal.

De acordo com Marquinhos Trad, a prefeitura fez a contabilidade caso se aplique 1,5% do ISS. “Impactaria R$ 0,2 centavos na tarifa”, disse.

O prefeito informou não ter garantia de que o Consórcio aumente o valor da tarifa, com a cobrança do ISS. “Mas temos formas de tentar mostrar ao Consórcio uma redução de valores para que isso [cobrança] não seja embutido na tarifa”. 

Ainda conforme o prefeito, pela lei, contratos e cláusulas, a empresa tem direito de aumentar a passagem. “Basta ler o contrato que foi feito em decorrência da licitação de 2012. Há uma série de medidas que a gente vai organizar e planejar, mas e pelo contrato eles têm direito sim”.

Imposto

A Prefeitura enviou um projeto de Lei à Câmara de Vereadores para passar a cobrar o índice do ISS a partir de 2020, em 1,5%, subindo para 3% em 2021 e, por fim, chegando a 5% em 2022. A questão foi protocolada dia 24 de setembro para os vereadores, e chegou para análise da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final) na segunda-feira (30).