Com decisão do STF, Simone diz que vai pautar PEC que permite prisão após 2ª instância

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, afirmou que vai colocar em pauta, na próxima sessão, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em 2ª instância.

Na quinta-feira (7), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados só devem ir para prisão quando houver decisão em trânsito julgado – quando todos os recursos foram esgotados.

A proposta de emenda constitucional que a senadora colocará em pauta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). As informações foram publicadas na coluna Painel da Folha de São Paulo e confirmadas pela assessoria de comunicação da senadora.