Projeto de lei pode regularizar ‘bicos’ de PMs durante dias de folga
Proposta pretende regulamentar serviços de Policiais para municípios de MS
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Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (10) pelo deputado Eduardo Rocha (MDB) pode regularizar os “bicos” de Policiais Militares em dias de folga, ao prestarem serviços para os municípios de Mato Grosso do Sul.
A proposta autoriza PMs tanto da ativa quanto da reserva a trabalharem para as Prefeituras do Estado durante seus dias de folga, por meio de convênios com os municípios que pagarão “extras” aos policiais. “É como se fosse um ‘bico’ legalizado para o PM”, diz Rocha.
O deputado afirma que há anos a categoria discute essa possibilidade. “Um PM, por exemplo, com três dias de folga, poderia trabalhar em um ou dois dias dessa folga sendo remunerado pelo município”, explica.
O parlamentar acredita que a proposta seria melhor utilizada por Policiais Militares da reserva. “Existem situações como por exemplo, o PM está na reserva já, o município poderia chamá-lo para fazer segurança nas escolas, contanto que pague por esse serviço”.
Outra alternativa citada por Rocha seria o pagamento dos Policiais por serviços de videomonitoramento. “Em Campo Grande, são 20 policiais que fazem o serviço de videomonitoramento. É difícil tirar um PM do ostensivo pra cumprir esse tipo de serviço”, explica.
Rocha justifica o projeto de lei alegando que já existe essa possibilidade para os Policiais Militares no Estado de São Paulo. O deputado afirma que há interesse de municípios que sofrem com falta de forças de segurança na aprovação do projeto, como é o caso de Três Lagoas.
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