Do fake news ao cinema: projetos criados pelos políticos de MS

Conheça os objetivos das proposições parlamentares

Desde o início do ano até esta sexta-feira (13), parte dos oito deputados federais e os três senadores de Mato Grosso do Sul que atuam no Distrito Federal apresentou 15 projetos de lei durante o trabalho legislativo de 2018. O levantamento feito pelo Jornal Midiamax revela que entre os projetos apresentados há ideia tornar crime divulgação de notícias falsas – as fake news – até obrigar cinemas a criar sessões adaptadas para autistas.

O primeiro político sul-mato-grossense a protocolar projeto de lei ou proposição neste ano foi o deputado Elizeu Dionizio (PSB). Em 6 de fevereiro, quando ainda estava filiado ao PSDB, o parlamentar apresentou o PL 9492/2018 que tinha objetivo de criar um Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher. O projeto acabou arquivado em 20 de março em razão de aprovação de outro projeto semelhante, apresentado anteriormente.

Dionizio apresentou, ainda, o PL 9697/2018 que dá incentivos fiscais a instituições de ensino que concedam bolsa de estudos a alunos de baixa renda. A proposição acabou não atendendo requisitos do regimento interno da Câmara e deverá ser reformulada. Também foi apresentado o 9982/2018, que classifica a doença falciforme como deficiência, o projeto será analisado por comissões da Câmara.

Em 7 de fevereiro, Dagoberto Nogueira (PDT) propôs a aprovação do PL 9513/2018, que alterava o estatuto do desarmamento, permitindo uso de arma de fogo por fiscalizadores dos departamentos de trânsito. No dia 23 do mesmo mês o projeto foi anexado a outro semelhante, e está aguardando análise do plenário. Ele também apresentou o PL 9918/2018 que prevê mudanças na contagem de pontos na CNH de motoristas infratores, este aguarda análise do plenário.

O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou o PL 9619/2018 no dia 21 de fevereiro. A proposta dele é alterar o Código de Defesa do Consumidor em relação a comunicação de devedores aos órgãos de proteção ao crédito. O projeto também foi anexado a outro e aguarda apreciação.

Tereza Cristina (PSB) propôs aprovação do PL 9623/2018 que muda artigo de lei para que procedimento adotado pela Fazenda Pública em relação a devedores. O projeto foi encaminhado para comissão de Finanças e Tributação, e será analisado.

Fábio Trad (PSD) apresentou, em 28 de fevereiro, projeto PL 9646/2018 que destina 25% do salário recebido por detentos que atuam em presídios para ressarcir o Estado pelas despesas gastas com os próprios presos. A proposta será analisada pelo plenário.

O deputado também apresentou outros três projetos de lei neste ano. O PL 9884/2018 que prevê incluir no código penal o crime de divulgação de informação falsa foi apensado em outro projeto semelhante do ano passado e será analisado. O PL 9951/2018 que altera lei para prever investimentos da expansão de redes de telecomunicações, que ainda será distribuído para comissão, o PL 9972/2018 que cria obrigação a cinemas para sessão adaptada a pessoas com autismo, além do PL 9973/2018, que altera o Código Eleitoral para tipificar divulgação de informações falsas em ano eleitoral. Esses últimos projetos que foram apresentados recentemente aguardam despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

Acompanhe

Acompanhar o trabalho legislativo dos políticos eleitos para representar Mato Grosso do Sul na Câmara e Senado Federal é simples e está literalmente ao alcance de um clique.

Neste link é possível ver todas as proposições apresentadas pelos deputados e senadores do Brasil, é possível filtrar o resultado da busca pelo Estado do político autor do projeto e ter todos os detalhes da ideia, além do andamento da tramitação.