Deputados analisam dois projetos e um veto na sessão desta terça-feira

Assembleia Legislativa discute dois projetos de lei e um veto do Poder Executivo na sessão desta terça-feira (21). Em primeira discussão, está o projeto que altera critérios de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico e ainda, o projeto que cria o Dia do Digital Influencer, a ser comemorado no dia 4 de julho.

Já em votação única, os parlamentares analisam o veto parcial do Executivo ao projeto, do deputado estadual Paulo Siufi (MDB), que dispõe sobre procedimentos de segurança na confecção de carimbos profissionais.

Na justificativa do veto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirma que o projeto contraria os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, pois “torna desproporcional ao criar somente sanções de advertência e de cassação de Inscrição Estadual, sem existir, de maneira intermediária, uma penalidade no caso de reincidência da empresa”.