Deputado quer ampliar de 5 para 20 dias licença-paternidade de servidores estaduais

Texto ainda não está pautado para votação

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou projeto de lei que altera o Estatuto dos Funcionários do Poder Executivo para ampliar de 5 para 20 dias a licença-paternidade dos servidores do Estado. O texto altera lei de outubro de 1990 e ainda não foi à votação em plenário.

De acordo com a matéria “ao cônjuge varão será concedida licença-paternidade de 20 dias consecutivos, concedias nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção”.

O petista, na justificativa do projeto, diz que em outros poderes a mudança já ocorreu, como por exemplo na Defensoria Pública e TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Ancorado na certeza de que inexiste justificativa para tamanha distinção entre os servidores estaduais, espero que o governo do Estado, sensível à presente indicação, desde logo faça a necessária e justa adequação”.