Marisa tinha 30 dias para pagar ou recorrer da condenação
A vereadora Marisa Rocha (PSB) de Três Lagoas, cidade a 325 quilômetros de Campo Grande, pode ter o mandato cassado pela Câmara da cidade na primeira sessão do ano, no dia 6 de fevereiro. Marisa foi condenada em 2016 pela juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da 1ª Vara de Juizado Especial Cível e Criminal, a um mês de prisão no regime aberto, porém teve a pena substituída por multa de R$ 3 mil.
Segundo o site JPNews, após a condenação, Marisa tinha 30 dias para pagar ou recorrer da condenação, o que não aconteceu.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público pediu a execução da sentença, e o pedido foi aceito pelo juiz Rodrigo Pedrine Marcos.
A juíza então encaminhou um ofício à Câmara, com referência à Lei Orgânica do Município, que no seu artigo 17 diz: “Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, em crime doloso”.
