AGORA: Lewandowski vota a favor de HC a Lula no STF; placar é de 5 a 3
‘Por isso, entendo viável conceder a ordem (de habeas corpus)’
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‘Por isso, entendo viável conceder a ordem (de habeas corpus)’
O ministro Ricardo Lewandowski foi o oitavo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) a votar em julgamento de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lewandowsk votou foi a favor da concessão do benefício ao ex-presidente. O placar do julgamento está em 5 a 3 contra o ex-presidente.
“O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu pela prisão automática, o que não existe em nenhum país”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. “Por isso, entendo viável conceder a ordem (de habeas corpus). Prisão precisa ser fundamentada.” “Minha divergência é que existe barreira intransponível, as cláusulas pétreas”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. “Presunção de inocência integra a última dessas cláusulas.”
Anteriormente, votaram os ministros Edson Fachin (contra), Gilmar Mendes (a favor), Alexandre de Moraes (contra), Rosa Weber (contra), Luís Roberto Barroso (contra), Luiz Fux (contra) e Dias Toffoli (a favor) a concessão de habeas corpus a Lula.
Fachin é o relator do caso no STF. Se o habeas corpus não for concedido, Lula pode ser preso porque foi condenado em 2ª instância em processo que apurou envolvimento do ex-presidente em compra de tríplex no Guarujá (SP).
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