Vereadores não foram informados sobre mudança no IPTU, diz Otávio Trad

Projeto de inclusão da taxa de limpeza será avaliado pela CCJ

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara da Capital, vereador Otávio Trad (PTB), disse que a Casa não havia sido informada sobre as mudanças na inclusão da taxa de limpeza na conta de água, anunciadas nesta terça-feira (21) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Segundo o vereador, o projeto que trata da mudança ainda está na Procuradoria-Jurídica do legislativo municipal, e deve ser analisado pela CCJ antes de ir à votação em plenário.

O prefeito anunciou, no começo da manhã de hoje, que pretende incluir a taxa de limpeza na conta de água do contribuinte da Capital somente em 2019, e que em 2018 a cobrança continuaria sendo feita no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), todavia com redução no valor.

Marquinhos destacou que um estudo da Prefeitura sobre a taxa de limpeza, que no próximo ano será cobrada de acordo com a produção de lixo e o endereço do contribuinte, no boleto do IPTU e não na conta de água.

Otávio revelou que os vereadores já tiveram acesso à proposta do Executivo, mas não sabiam deste adiamento para 2019.

O vereador afirmou também que a CCJ vai analisar o projeto, levando em conta outras cidades onde a taxa de limpeza já é feita na conta de água, que tiveram um acréscimo também, de cerca de R$ 0,50 por contribuinte, para que as concessionarias adicionassem a taxa em suas faturas.

O presidente da CCJ ainda frisou que todos os projetos que deram entrada em 2017 precisam ser votados neste ano, o que obriga os vereadores a analisaram a proposta de inclusão da taxa de limpeza na conta de água antes do encerramento dos trabalhos legislativos no próximo mês de dezembro.