MPE-MS recomenda que Prefeitura responda ofícios ‘no prazo legal’
Inquérito já dura três anos sem resposta de Prefeitura
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Inquérito já dura três anos sem resposta de Prefeitura
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) emitiu uma recomendação para que a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), passe a responder os ofícios do órgão dentro do prazo legal.
A recomendação foi publicada no Diário do MPE-MS desta segunda-feira (13). O órgão reclama que a Prefeitura de Dourados estaria se mantendo “inerte” em relação a requisições de informações sobre um inquérito.
O inquérito em questão foi instaurado em 2014 pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Dourados, para apurar possível dano ao erário público após o remanejamento de áreas no Bairro Jardim.
Desde então, o MPE-MS diz que vem requisitando informações à Prefeitura do município “inúmeras vezes”, listando os ofícios enviados à administração pública que não teriam sido respondidos ao longo dos três anos.
O órgão alega que a manifestação da Prefeitura é “imprescindível ao deslinde do feito”, e pede que a prefeita Délia Razuk se atente aos prazos estipulados nos ofícios. Agora a Prefeitura de Dourados terá 10 dias para dizer se acata, ou não, a recomendação.
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