Ministro do STF diz que Michel Temer não está imune a investigação

Presidente foi excluído de processos no Supremo

O ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ao jornal O Estado de S.Paulo, em entrevista na noite da última terça-feira (25), que a eventual investigação do presidente Michel Temer em inquérito da Operação Lava Jato não desrespeita a Constituição. 

É o contrário do que entende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não incluiu Temer da lista de possíveis investigados enviada em março ao Supremo.

Fachin acolheu o argumento sem manifestar-se a respeito. Só o fez na semana passada, depois que o PSOL entrou com um recurso pedindo que Temer seja incluído na investigação. O recurso ainda não tem data para ir a julgamento. 

“O Supremo Tribunal Federal, em dois precedentes, entendeu que a imunidade constitucional dada ao presidente da República, protegendo-o contra a responsabilização em razão de atos estranhos ao exercício do mandato, não há de impedir a instauração de investigação criminal”, disse Celso de Mello. 

“É preciso fazê-la, porque as provas se dissipam, as testemunhas morrem e os documentos desaparecem”, acrescentou. “Eu sei que essa não é a posição do procurador-geral da República – não obstante o Supremo tenha dois precedentes julgados pelo pleno.”

Os dois precedentes são de 1992 – ambos envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello por fatos estranhos ao mandato presidencial. “Eu fui relator de um, e o ministro Sepúlveda Pertence de outro”, relembrou o decano. 

“E o Supremo Tribunal Federal foi muito claro ao reconhecer a legitimidade da investigação policial ou da investigação criminal promovida pelo Ministério Público.”, enfatizou Mello.

(com supervisão de Ludyney Moura)