Entidades se reúnem e vão analisar indicações ao TCE-MS

Será feita análise criteriosa dos indicados 

Entidades como a AUDTCE/MS (Associação dos Auditores Fiscais do Controle Externo do Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) e a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) prometem uma análise criteriosa dos currículos dos indicados aos cargos de Conselheiros do Tribunal. O acordo foi firmado em reunião entre as entidades nesta terça-feira (07).

Os auditores exigem que sejam seguidos os critérios pedidos, como a reputação ilibada, notório conhecimento nas áreas e também pedem uma quarentena política. “Como vão analisar as contas que acabaram de deixar? Isso é um contrassenso sem tamanho. Para desembargador, tem quarentena. Para os auditores tem quarentena também. Como pode para um Conselheiro não ter?”.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) admitiu que a escolha tanto na Assembleia como no governo são meramente políticas. “Só se dispõe a ser quem sabe que vai ser o nomeado pelo governador. Eu não acho certo, mas é preciso ter pressão social para que a Lei mude. Já tramitou um projeto na Casa tentando exigir que os indicados não sejam filiados a partidos, mas não teve apoio”, admitiu.

A Comissão da Defesa da República, da Democracia e Reforma Política da OAB vai analisar os currículos colocados à disposição pelo governador, do Secretário Estadual de Fazenda Márcio Monteiro e de Flávio Kayatt, pela Assembleia Legislativa.

Também será analisado se os indicados cumprem os requisitos previstos, que são mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos.

A Associação lembrou ainda do caso que aconteceu em 2014 em Mato Grosso, quando a Justiça barrou a indicação de Janete Riva (PSD) para uma vaga no Tribunal. Candidata derrotada ao governo estadual nas eleições daquele ano, Janete foi indicada pela Assembleia Legislativa, cujo presidente era seu marido, José Riva (PSD), alvo de 117 ações judiciais.